Matérias do Expediente (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O Vereador no exercício do meu mandato, vem, respeitosamente, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência após apreciação e aprovação em Plenário convidar o Sr. Secretário de Gestão, Planejamento e Finanças do Executivo o sr. Rodrigo Gregório da Costa Souza para prestar esclarecimentos acerca do não pagamento das emendas impositivas do Poder Legislativo, referentes ao exercício financeiro de 2024.

Altera Lei Municipal nº274 de 23 de janeiro de 1998 e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Social Autônomo de Assistência a Sa~ude dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás - IPASGO SAÚDE e dá outras providências.

Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 do Município de São Miguel do Passa Quatro/GO e dá outras providências.