PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 19 de 2018 | Parecer favorável da comissão | 07/06/2018 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 19 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
07/06/2018
Unidade Local
PLENÁRIO - PLE
Unidade Destino
CDHC - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Data Encaminhamento
07/06/2018
Data Fim Prazo
07/06/2018
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO LEI N.º18/2018
AUTOR DO PROJETO: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei complementar nº19/2018 oriundo do Poder Executivo Municipal altera a redação da Lei complementar nº044, de 15de maio 2018e da outras providencias
O Projeto mencionado foi apresentado em Plenário no Expediente da Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2018, sendo encaminhado a esta Comissão Permanente de Justiça e Redação, cabe-nos relatar a matéria e exarar o Parecer.
Diante o exposto a justificativa do autor em alterar a redação da Lei complementar nº044, de 15de maio 2018e da outras providencias
Este relator entende que o parlamentar, possui competência para enviar a esta augusta casa de leis projeto de Lei, cabendo a esta Comissão verificar a legalidade e se não fere nenhum preceito constitucional.
II – VOTO DO RELATOR
A análise proferida foi observada os preceitos constitucionais e regimentais, verificamos que o Projeto de Lei está de acordo com as normas e princípios constitucionais. Após analisados todos os parâmetros entendemos que a matéria em questão deve seguir para apreciação em Plenário e, portanto, o relator desta Comissão manifesta seu voto FAVORÁVEL à apreciação da matéria em Plenário
Sala de Comissões, 07 de Junho de 2018.
_____________________________________________
PRESIDENTE: KLEISON DA SILVA VIEIRA
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RELATOR: EMERSON CÍCERO DIAS
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MEMBRO: ROSELAINE APARECIDA DE CARVALHO
PARECER AO PROJETO LEI N.º18/2018
AUTOR DO PROJETO: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei complementar nº19/2018 oriundo do Poder Executivo Municipal altera a redação da Lei complementar nº044, de 15de maio 2018e da outras providencias
O Projeto mencionado foi apresentado em Plenário no Expediente da Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2018, sendo encaminhado a esta Comissão Permanente de Justiça e Redação, cabe-nos relatar a matéria e exarar o Parecer.
Diante o exposto a justificativa do autor em alterar a redação da Lei complementar nº044, de 15de maio 2018e da outras providencias
Este relator entende que o parlamentar, possui competência para enviar a esta augusta casa de leis projeto de Lei, cabendo a esta Comissão verificar a legalidade e se não fere nenhum preceito constitucional.
II – VOTO DO RELATOR
A análise proferida foi observada os preceitos constitucionais e regimentais, verificamos que o Projeto de Lei está de acordo com as normas e princípios constitucionais. Após analisados todos os parâmetros entendemos que a matéria em questão deve seguir para apreciação em Plenário e, portanto, o relator desta Comissão manifesta seu voto FAVORÁVEL à apreciação da matéria em Plenário
Sala de Comissões, 07 de Junho de 2018.
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PRESIDENTE: KLEISON DA SILVA VIEIRA
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RELATOR: EMERSON CÍCERO DIAS
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MEMBRO: ROSELAINE APARECIDA DE CARVALHO