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PLO 1/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÁS FAMILIAS DO MUNCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1/2022, Data Protocolo:
05/01/2022 -
Horário: 10:30:44
Autor:
GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
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PLO 4/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO-GO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 14/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 9:05:42
Autor:
GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
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PLO 5/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO -GO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 18/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 10:28:30
Autor:
Heli
Texto Original
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PLO 1/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Autor:
Heli
Texto Original
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PLO 2/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº892 de 6 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Autor:
GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
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PLO 3/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede revisão geral anual aos Servidores e Empregados Públicos do Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) e dos conselheiros Tutelares na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Autor:
GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
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