Tipo: REQ - Requerimento

Número: 16

Ano: 2026

Ementa: Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 110 do Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações: 1. Qual é a situação atual do processo licitatório, a fase se está concluído, qual o comerciante vencedor? 2. Caso o processo ainda não tenha sido iniciado, qual a previsão da Administração Municipal para lançamento do edital visando à ocupação do espaço por um comerciante?