{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 372, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA EXECUTIVO n\u00ba 4 de 2026", "autor": "GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio profissionais para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tempor\u00e1rias de Condutor de ambu\u00e2ncia e de vigilante no \u00e2mbito da secretaria municipal de sa\u00fade, institui o respectivo regime jur\u00eddico-admnistrativo  especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 373, "periodo": "expediente", "titulo": "EMENDA MODIFICATIVA n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Guilherme", "ementa": "Modifica o \u00a73\u00ba do Projeto de Emenda Modificativa n\u00ba01 \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}