{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 336, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO n\u00ba 2 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar  Municipal  n.18 de 5 de maio de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 329, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO n\u00ba 1 de 2026", "autor": "GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO", "ementa": "Altera Lei Municipal n.695 de 23 de maio de 2013, Lei Municipal n\u00ba698 de 24 de maio de 2013 e Lei Municipal 849 de 18 de junho de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 337, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 2 de 2026", "autor": "C\u00edcero", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 909, de 29 de julho de 2022, que institui no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio o \u201cDia da Marcha para Jesus\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}