{"id":289,"__str__":"Requerimento n\u00ba 86 de 2025","link_detail_backend":"/materia/289","metadata":{},"numero":86,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-30","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador inscrito no quadro desta Casa Legislativa, no pleno exerc\u00edcio de seu mandato e no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia SOLICITAR provid\u00eancias no seguinte sentido:\r\n1.\tQue seja instalada uma placa de advert\u00eancia, com os dizeres \"PROIBIDO JOGAR LIXO - Sujeito a Multa\", na margem da rodovia nas entradas principais da cidade, locais de acesso frequente e visibilidade, onde historicamente se verifica o descarte irregular de res\u00edduos.\r\n2.\tQue seja intensificada a fiscaliza\u00e7\u00e3o, por meio da Secretaria do Meio ambiente a fim de coibir esta pr\u00e1tica danosa.\r\nJustificativa:\r\nA entrada de uma cidade \u00e9 o \"cat\u00e3o postal\". O descarte irregular de lixo e entulho \u00e0s margens da rodovia, al\u00e9m de gerar uma p\u00e9ssima imagem para o munic\u00edpio perante visitantes, constitui um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica, meio ambiente e infraestrutura.\r\nEsta pr\u00e1tica criminosa provoca a polui\u00e7\u00e3o do solo e de recursos h\u00eddricos, atrai animais pe\u00e7onhentos e vetores de doen\u00e7as, contrib","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saomigueldopassaquatro.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/289/scan2025-10-15_082759.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-15T08:28:57.012306-03:00","ip":"177.124.137.224","ultima_edicao":"2025-10-15T08:28:19.533015-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[33]}